A inten\u00e7\u00e3o, veiculada pela imprensa nos \u00faltimos dias, de que seja protocolada uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para alterar a atual jornada semanal de trabalho (44 horas), reduzindo-a para 36 horas mediante escala de trabalho diversa da 6×1 (ou seja, seis dias trabalhados e um de descanso remunerado), \u00e9 uma temeridade e pode prejudicar ainda mais as empresas brasileiras, que a duras penas tentam sobreviver e manter empregos em meio a um cen\u00e1rio econ\u00f4mico adverso.<\/p>\n\n\n\n
Sob o pretexto de aumentar em um dia o descanso dos trabalhadores, a medida, caso implementada, afetar\u00e1 duramente a sustentabilidade financeira e operacional das empresas, que lidam diariamente com a escassez de m\u00e3o de obra qualificada, os altos encargos que incidem sobre a folha, a forte judicializa\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a concorr\u00eancia desleal, sem contar os impactos futuros da reforma tribut\u00e1ria (ainda em andamento) sobre a matriz de consumo e a total falta de clareza do governo federal em frear a despesa p\u00fablica corrente e a insistente demoniza\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, impedindo-a de cumprir seu papel de aut\u00eantico vetor de desenvolvimento social e econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 suprema ingenuidade supor que o empres\u00e1rio conseguir\u00e1 manter a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador com uma carga hor\u00e1ria reduzida no caneta\u00e7o e, ao mesmo tempo, manter a produ\u00e7\u00e3o e enfrentar todos os dilemas acima exemplificados, entre tantos outros que o afligem dia sim, dia tamb\u00e9m. Ressalte-se, ademais, que os trabalhadores j\u00e1 t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de escolher outras escalas, se n\u00e3o quiserem trabalhar as 44 horas semanais previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, \u00e9 uma quest\u00e3o j\u00e1 regulamentada na legisla\u00e7\u00e3o e amplamente pacificada no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Escalas de trabalho tais como as que se pretende impor por meio de PEC podem funcionar muito bem na Escandin\u00e1via ou em pa\u00edses altamente desenvolvidos e com investimento maci\u00e7o em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade (Coreia do Sul, Jap\u00e3o etc.), mas essa n\u00e3o \u00e9 \u2014 infelizmente \u2014 a realidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Espera-se do Poder Legislativo que estude, desenvolva, proponha e aprove medidas que efetivamente ajudem a resolver o cr\u00f4nico problema de produtividade e qualidade de vida de toda a sociedade e que destravem, com justi\u00e7a fiscal, uma economia ainda subdesenvolvida, e n\u00e3o que, por meio de propostas instigadas por influenciadores digitais, agravem ainda mais o cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica entre os geradores de renda e oportunidades. No final das contas, os mais afetados ser\u00e3o aqueles que, em tese, estariam contemplados por iniciativas sedutoras como as que v\u00eam sendo noticiadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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