A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que motorista de aplicativos de transporte individual s\u00e3o profissionais aut\u00f4nomos e n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego no caso. Ou seja, a\u00e7\u00f5es contra Uber, Cabify, 99, dentre outras companhias, competem \u00e0 justi\u00e7a comum e n\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o aconteceu a partir de uma a\u00e7\u00e3o feita por um motorista no Juizado Especial C\u00edvel de Po\u00e7os de Caldas (MG), que teve sua conta bloqueada pela Uber \u201csob alega\u00e7\u00e3o de comportamento irregular e mau uso do aplicativo\u201d. O profissional alegou que a atitude da empresa gerou preju\u00edzos materiais, uma vez que ele alugou carro para trabalhar.<\/p>\n
O juiz estadual passou o caso para a Justi\u00e7a do Trabalho, sob alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter compet\u00eancia para julgar o caso. A JT, por sua vez, tamb\u00e9m se declarou impedida e encaminhou o caso para o STJ, alegando que n\u00e3o ficou caracterizado o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Para o relator, Moura Ribeiro, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego, mas, sim, contrato firmado com empresa detentora de app, de cunho civil. \u201cA rela\u00e7\u00e3o de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como aut\u00f4nomo ou eventual\u201d, escreveu. De acordo com a vis\u00e3o de Moura Ribeiro, a Uber faz apenas a ponte entre motoristas e usu\u00e1rios do meio de transporte.<\/p>\n
\u201cOs motoristas de aplicativo n\u00e3o mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica com a empresa Uber porque seus servi\u00e7os s\u00e3o prestados de forma eventual, sem hor\u00e1rios pr\u00e9-estabelecidos, e n\u00e3o recebem sal\u00e1rio fixo, o que descaracteriza o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes.\u201d E completou: \u201cO sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, det\u00e9m natureza de cunho civil. Nesse processo, os motoristas, executores da atividade, atuam como empreendedores individuais, sem v\u00ednculo de emprego com a empresa propriet\u00e1ria da plataforma.<\/p>\n
Fonte: mobiletime.com.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que motorista de aplicativos de transporte individual s\u00e3o profissionais aut\u00f4nomos e n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego no caso. Ou seja, a\u00e7\u00f5es contra Uber, Cabify, 99, dentre outras companhias, competem \u00e0 justi\u00e7a comum e n\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. A determina\u00e7\u00e3o aconteceu a partir de uma […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-155349","informativo-juridico","type-informativo-juridico","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/informativo-juridico\/155349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/informativo-juridico"}],"about":[{"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/informativo-juridico"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=155349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}