{"id":155360,"date":"2024-03-13T00:00:00","date_gmt":"2024-03-13T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/informativo-juridico\/as-cdls-e-as-eleicoes-municipais-de-2024\/"},"modified":"2024-11-05T16:33:08","modified_gmt":"2024-11-05T19:33:08","slug":"as-cdls-e-as-eleicoes-municipais-de-2024","status":"publish","type":"informativo-juridico","link":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/?informativo-juridico=as-cdls-e-as-eleicoes-municipais-de-2024","title":{"rendered":"AS CDLs E AS ELEI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS DE 2024"},"content":{"rendered":"\n

2024 \u00e9 ano de elei\u00e7\u00f5es municipais, ocasi\u00e3o em que a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada a decidir os destinos de suas cidades atrav\u00e9s do poder transformador do voto. As C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas (CDLs) s\u00e3o atores important\u00edssimos nesse processo<\/strong>, na medida em que, pela for\u00e7a do associativismo, representam os segmentos produtivos que geram empregos e renda nos Munic\u00edpios em que est\u00e3o sediadas e influem de forma determinante nas tomadas de decis\u00e3o dos agentes pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Com isso em mente, trazemos aqui algumas orienta\u00e7\u00f5es gerais sobre a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das CDLs nos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

ATUA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA SIM, MAS N\u00c3O PARTID\u00c1RIA<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que as CDLs, juntamente com a FCDL\/SC, comp\u00f5em o Sistema CNDL<\/strong>, a maior organiza\u00e7\u00e3o privada de livre ades\u00e3o do Pa\u00eds, pautada no associativismo e na defesa dos leg\u00edtimos direitos e interesses dos associados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 15 do Estatuto da CNDL, as CDLs \u201cs\u00e3o entidades integrantes do Sistema CNDL com representa\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito municipal e filiadas \u00e0 FCDL ou CDLE do seu estado, sem fins econ\u00f4micos, sem filia\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria ou religiosa, formadas por categorias de associados distintas de pessoas naturais ou jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas, com atividades associativa, sindical, econ\u00f4mica ou profissional reconhecidas, e, ainda, entes despersonificados reconhecidos em lei\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido est\u00e1 o Estatuto da FCDL\/SC, segundo o qual a CDL deve \u201cser associa\u00e7\u00e3o civil sem fins econ\u00f4micos, sem filia\u00e7\u00e3o ou tend\u00eancias pol\u00edticas, partid\u00e1rias e\/ou religiosas\u201d<\/em> (artigo 12).<\/p>\n\n\n\n

Isso significa dizer que as CDLs n\u00e3o s\u00e3o e n\u00e3o podem ser<\/strong> Entidades alheias \u00e0 discuss\u00e3o pol\u00edtica nos Munic\u00edpios em que est\u00e3o sediadas, pois \u00e9 justamente para isso que foram constitu\u00eddas. Ou seja, para que possam bem e fielmente representar os associados as CDLs devem se engajar ativamente no campo pol\u00edtico<\/strong>, atuando junto aos Poderes Executivo e Legislativo na defesa dos interesses dos segmentos produtivos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as CDLs n\u00e3o podem <\/strong>atuar diretamente ou permitir que sejam usadas como \u201clinhas auxiliares\u201d dos partidos pol\u00edticos legalmente estabelecidos no Brasil. Em outras palavras, a atua\u00e7\u00e3o das CDLs deve se dar de forma republicana<\/strong>, visando ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico dos Munic\u00edpios em geral e dos associados em particular \u2014 o que n\u00e3o quer dizer, de forma alguma, que devam agir de acordo com ideologias ou prefer\u00eancias partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante no momento em que as for\u00e7as pol\u00edticas locais se mobilizam a fim de viabilizar nomes fortes para concorrer a cargos nas Prefeituras e\/ou C\u00e2maras Municipais no m\u00eas de outubro deste ano. Por sua atua\u00e7\u00e3o em prol dos associados, lideran\u00e7as das CDLs s\u00e3o vistas como potenciais postulantes a cargos eletivos e, n\u00e3o raras vezes, s\u00e3o estimuladas a concorrer a tais cargos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a FCDL\/SC orienta a todas as CDLs para que se atenham \u00e0s finalidades para as quais foram criadas, n\u00e3o permitindo<\/strong> que sua reputa\u00e7\u00e3o e prest\u00edgio sejam utilizados como instrumentos de luta pol\u00edtica sob pena de desvirtuamento de sua principal raz\u00e3o de ser \u2014 qual seja, representar os segmentos produtivos que fazem a roda da economia girar, independentemente das colora\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias existentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQUERO ME CANDIDATAR. O QUE FA\u00c7O?\u201d<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 perfeitamente leg\u00edtimo que as lideran\u00e7as das CDLs catarinenses queiram concorrer a cargos pol\u00edticos. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio estarmos atentos \u00e0s normas do Sistema CNDL.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, ressaltamos que o inciso X do artigo 13 do Estatuto da FCDL\/SC prev\u00ea expressamente que “assim que o presidente da CDL efetuar seu registro como candidato a cargo pol\u00edtico eletivo nos poderes executivo ou legislativo, seja na esfera municipal, estadual ou nacional, dever\u00e1 afastar-se de sua fun\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o t\u00e9rmino do per\u00edodo eleitoral, e, se eleito, enquanto exercer o mandato eletivo”.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 igualmente importante conhecer a legisla\u00e7\u00e3o que regula o processo eleitoral. Orientamos que leia a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.738, de 27 de fevereiro de 2024<\/strong>, do Tribunal Superior Eleitoral (clique aqui<\/a> para baix\u00e1-la), que estabelece o calend\u00e1rio eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. Trazemos abaixo os principais prazos que devem ser observados por aqueles que desejam ocupar cargos pol\u00edticos em seus Munic\u00edpios a partir do ano que vem:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Havendo d\u00favidas sobre a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das CDLs, n\u00e3o hesitem em contatar a FCDL\/SC.<\/p>\n\n\n\n

Anderson Ramos Augusto
Superintendente Jur\u00eddico
OAB\/SC 23.313<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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