{"id":3,"date":"2023-05-03T01:24:49","date_gmt":"2023-05-03T04:24:49","guid":{"rendered":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/?page_id=3"},"modified":"2024-05-03T17:14:19","modified_gmt":"2024-05-03T20:14:19","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/?page_id=3","title":{"rendered":"Pol\u00edticas"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3\" class=\"elementor elementor-3\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-653f303 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"653f303\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;gradient&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7a439d2 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"7a439d2\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.23.0 - 05-08-2024 *\/\n.elementor-heading-title{padding:0;margin:0;line-height:1}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title[class*=elementor-size-]>a{color:inherit;font-size:inherit;line-height:inherit}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-small{font-size:15px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-medium{font-size:19px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-large{font-size:29px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xl{font-size:39px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xxl{font-size:59px}<\/style><h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Pol\u00edticas de Privacidade<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-637da83e elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"637da83e\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-703884c1\" data-id=\"703884c1\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1ce802dd elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"1ce802dd\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.23.0 - 05-08-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p><strong>Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso<br \/><\/strong>Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso visam regular a utiliza\u00e7\u00e3o por voc\u00ea, usu\u00e1rio, de nossos servi\u00e7os pelos sites institucionais, mobile e pelo SISPC \u2013 Sistema Informa\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito da Santa Catarina, disponibilizados pela Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina \u2013 FCDL\/SC &#8211; (denominados &#8220;Servi\u00e7os&#8221;).<\/p><p><strong>Termo de Aceita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><p>Ao utilizar os nossos Servi\u00e7os, o usu\u00e1rio aceita e concorda com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es expostas que se encontram vigentes na data. Alertamos que estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso poder\u00e3o ser modificados a qualquer momento pela FCDL\/SC, em virtude de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ou nos Servi\u00e7os, em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o de novas ferramentas tecnol\u00f3gicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo crit\u00e9rio do FCDL\/SC, tais altera\u00e7\u00f5es se fa\u00e7am necess\u00e1rias. A utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os online disponibilizados pela FCDL\/SC por qualquer usu\u00e1rio implicar\u00e1 em expressa aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso.<\/p><p><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p><p>A FCDL\/SC se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Servi\u00e7os e de implementar novas tecnologias e produtos. Assim, os Termos de Uso poder\u00e3o ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de veda\u00e7\u00e3o legal, para incluir as modifica\u00e7\u00f5es implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Servi\u00e7os ap\u00f3s alterados os Termos de Uso, voc\u00ea concorda com as altera\u00e7\u00f5es realizadas e vigentes \u00e0 \u00e9poca do acesso.<\/p><p><strong>Acesso a Conte\u00fado Restrito e Suspens\u00e3o de Acesso<\/strong><\/p><p>Alguns Servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis em conte\u00fado aberto e restrito. O acesso a conte\u00fado for restrito, prescinde de pr\u00e9vio cadastro do usu\u00e1rio e o acesso ao ambiente por meio de login, senha e dupla autentica\u00e7\u00e3o, e an\u00e1lise de seguran\u00e7a interna. O usu\u00e1rio \u00e9 o respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es cadastradas, sendo que informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, fraudadas ou fabricadas gerar\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o do acesso quando sobre elas reca\u00edrem fundadas suspeitas. A qualquer tempo, sem aviso pr\u00e9vio, a FCDL\/SC poder\u00e1 suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Servi\u00e7os, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, n\u00e3o se responsabilizando, ainda, por eventuais danos e\/ou problemas decorrentes da demora, interrup\u00e7\u00e3o ou bloqueio nas transmiss\u00f5es de dados decorrentes da conex\u00e3o de internet do usu\u00e1rio.<\/p><p><strong>Responsabilidades<\/strong><\/p><p>Enquanto voc\u00ea usufruir dos Servi\u00e7os oferecidos, voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel:<\/p><p>Por todo ato, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, realizado em nossos sites institucionais e de servi\u00e7os, responsabilizando- se pela pr\u00e1tica de todo e qualquer ato il\u00edcito feita por voc\u00ea;<\/p><p><strong>Pelo conte\u00fado gerado por voc\u00ea;<\/strong><\/p><p>Pela repara\u00e7\u00e3o de danos causados a terceiros, a FCDL\/SC ou a qualquer terceiro, a partir do uso dos Servi\u00e7os;<\/p><p><strong>Pelo seu pr\u00f3prio acesso \u00e0 internet e ao pagamento pelos servi\u00e7os de acesso \u00e0 rede;<\/strong><\/p><p>Pelo equipamento necess\u00e1rio para realizar a conex\u00e3o \u00e0 internet, como computador e modem, garantindo a seguran\u00e7a adequada do ambiente, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas como antiv\u00edrus e firewall;<\/p><p>Por n\u00e3o utilizar os Servi\u00e7os para outras finalidades al\u00e9m daquelas indicadas no termo de filia\u00e7\u00e3o associativista ou contrato, conforme a pol\u00edtica adotada.<\/p><p>Sem preju\u00edzo das demais isen\u00e7\u00f5es de responsabilidade indicadas no presente documento, voc\u00ea se declara ciente de que a FCDL\/SC n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel:<\/p><p>Por qualquer defrauda\u00e7\u00e3o de utilidade que voc\u00ea possa atribuir aos Servi\u00e7os, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribu\u00edveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de servi\u00e7os de conex\u00e3o \u00e0 internet;<\/p><p>Pela presen\u00e7a de v\u00edrus ou demais elementos nocivos nos Servi\u00e7os, capazes de causar altera\u00e7\u00f5es em seus sistemas inform\u00e1ticos (software e hardware), documentos eletr\u00f4nicos, eximindo- se a FCDL\/SC de qualquer responsabilidade por eventuais danos e preju\u00edzos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;<\/p><p>Pelos danos e preju\u00edzos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros n\u00e3o autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Servi\u00e7os, em decorr\u00eancia de falha exclusivamente relacionada ao usu\u00e1rio ou a terceiros que fujam a qualquer controle razo\u00e1vel.<\/p><p><strong>Propriedade Intelectual<\/strong><\/p><p>A FCDL\/SC assegura que as informa\u00e7\u00f5es (textos, imagens, sons e\/ou aplicativos) contidas nos seus sites est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem a FCDL\/SC ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, n\u00e3o sendo permitidas modifica\u00e7\u00f5es, c\u00f3pias, reprodu\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras formas de utiliza\u00e7\u00e3o para fins comerciais sem o consentimento pr\u00e9vio e expresso da FCDL\/SC. Voc\u00ea declara que ir\u00e1 respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Servi\u00e7os, ciente de que o direito de acesso ao Servi\u00e7o n\u00e3o concede qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Servi\u00e7o.<\/p><p><strong>Lei aplic\u00e1vel e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong><\/p><p>Toda e qualquer controv\u00e9rsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso ser\u00e3o solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Florian\u00f3polis, Estado de Santa Catarina, com exclus\u00e3o de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que a utiliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e as ordens comandadas fora do territ\u00f3rio brasileiro, ou ainda as decorrentes de opera\u00e7\u00f5es iniciadas no exterior podem estar sujeitas tamb\u00e9m \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e jurisdi\u00e7\u00e3o das autoridades dos pa\u00edses onde forem comandadas ou iniciadas.<\/p><p><strong>Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p><p>Agentes de tratamento: o controlador e o operador.<\/p><p>Controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p><p>Dado Pessoal: toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/p><p>Dado Pessoal Sens\u00edvel: dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/p><p>Operador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/p><p>Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p><p>Tratamento: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>Quem \u00e9 a respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais (Controladora)?<\/strong><\/p><p>\u00c9 a FEDERA\u00c7\u00c3O DAS C\u00c2MARAS DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTA CATARINA, pessoa<br \/>jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 82.895.970\/0001-67, estabelecida na Rua Almirante Alvim, 528, Centro, Florian\u00f3polis\/SC, CEP 88015-380, denominada FCDL\/SC.<\/p><p><strong>Para quais finalidades os dados pessoais s\u00e3o tratados?<\/strong><\/p><p>Nos termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/18), a FCDL\/SC realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades espec\u00edficas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, para o exerc\u00edcio regular de direitos e para a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, bem como sempre que necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o dos contratos firmados com seus associados, para atender aos interesses leg\u00edtimos do FCDL\/SC, para subsidiar a tomada de decis\u00e3o de cr\u00e9dito de seus associados, clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estar\u00e1 condicionado \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca do titular.<\/p><p>A FCDL\/SC, na condi\u00e7\u00e3o de controladora dos dados nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as suas associadas, sempre com a estrita observ\u00e2ncia \u00e0 Lei, seus dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es cadastrais, financeiras e de opera\u00e7\u00f5es ativas e passivas e servi\u00e7os contratados para: (i) garantir maior seguran\u00e7a e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identifica\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o; (iii) prevenir atos relacionados \u00e0 lavagem de dinheiro e outros atos il\u00edcitos; (iv) realizar an\u00e1lises de risco de cr\u00e9dito;<br \/>(v) aperfei\u00e7oar o atendimento e os produtos e servi\u00e7os prestados; (vi) fazer ofertas de produtos e servi\u00e7os adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e<br \/>(vii) outras hip\u00f3teses baseadas em finalidades leg\u00edtimas, como apoio e promo\u00e7\u00e3o de atividades FCDL\/SC ou para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que beneficiem os demais envolvidos no processo.<\/p><p>A FCDL\/SC compartilha infraestrutura, sistemas e tecnologia com outras associadas para fornecer uma experi\u00eancia inovadora, relevante, consistente e segura em todos os produtos e servi\u00e7os da FCDL\/SC. Ainda, processamos informa\u00e7\u00f5es sobre voc\u00ea nas associadas e outros processadores de bureaux de cr\u00e9dito com este objetivo, conforme permitido pela lei aplic\u00e1vel e de acordo com esta pol\u00edtica.<\/p><p>Ressaltamos que novos servi\u00e7os online, disponibilizados pela FCDL\/SC, estar\u00e3o automaticamente sujeitos \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade vigente \u00e0 \u00e9poca de sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>Quais dados pessoais podemos tratar?<\/strong><\/p><p><em>Origens de dados pessoais<\/em><\/p><p>Os dados foram obtidos: (i) diretamente do titular quando da contrata\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os desta institui\u00e7\u00e3o financeira ou em simula\u00e7\u00f5es em fase de proposta; ou (ii) de fontes externas leg\u00edtimas, com devido embasamento legal ou contratual; ou (iii) em raz\u00e3o de eventual compartilhamento de dados entre associadas da FCDL\/SC, sem preju\u00edzo do disposto na Lei e das hip\u00f3teses em que o consentimento for necess\u00e1rio.<\/p><p><em>Conjunto de dados pessoais<\/em><\/p><p>Nome; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH); Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS); C\u00e9dula de identidade de estrangeiro (CIE), Registro Nacional de Estrangeiros (RNE); Protocolo de solicita\u00e7\u00e3o da CIE; Protocolo do pedido de ref\u00fagio de que trata o art. 21 da Lei n\u00ba 9.474 de 22 de julho de 1997; Passaporte; Guia de acolhimento de que trata o \u00a7 3 do art\u00ba 101 da Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da crian\u00e7a e do Adolescente); Idade; Nacionalidade; E-mail; Naturalidade; Nome da m\u00e3e; Nome do pai; Endere\u00e7o Residencial; Endere\u00e7o Comercial; Estado Civil; Sexo; Telefones residencial; Telefones comercial; Telefones celular; Condi\u00e7\u00e3o Pessoal (esp\u00f3lio, interdito, deficiente, etc\u2026); Renda; Patrim\u00f4nio; IMEI do celular; Origem racial; Geolocaliza\u00e7\u00e3o; Foto; Filmagens; Biometria; \u00c1udio\/voz; Pessoa Politicamente exposta; T\u00edtulo de eleitor; Documentos profissionais (CREA, OAB e etc.); PIS\/NIS &#8211; Programa de integra\u00e7\u00e3o social; Profiss\u00e3o; Forma\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica; IP; Cookies;<\/p><p><strong>Fam\u00edlias de finalidades<\/strong><\/p><p>Cumprir obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias ou legais;<\/p><p>Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;<\/p><p>Cumprir decis\u00f5es de autoridades, administrativas ou judiciais;<\/p><p>Verificar a sua identidade e garantir maior seguran\u00e7a durante a sua navega\u00e7\u00e3o em nossos canais, bem como adotar procedimentos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude, com o intuito de oferecer prote\u00e7\u00e3o ao titular ou a FCDL\/SC e suas associadas;<\/p><p>Executar a\u00e7\u00f5es em virtude de rela\u00e7\u00f5es pr\u00e9-contratuais, vig\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s- contrata\u00e7\u00e3o;<\/p><p>Analisar perfil para concess\u00e3o de cr\u00e9dito, ou gest\u00e3o de riscos, de acordo com as Pol\u00edticas Internas;<\/p><p>Tratar reclama\u00e7\u00f5es, d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00e3o de suporte ao titular;<\/p><p>Realizar pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o de produtos\/servi\u00e7os;<\/p><p>Proceder com auditorias;<\/p><p>Analisar dados para aperfei\u00e7oar a usabilidade, experi\u00eancia e interatividade na utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos portais, sites e aplicativos;<\/p><p>Fazer ofertas e\/ou fornecer recomenda\u00e7\u00f5es mais assertivas \u00e0s suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simula\u00e7\u00f5es realizadas;<\/p><p>Realizar pesquisas de comunica\u00e7\u00e3o e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e servi\u00e7os e avaliar perspectiva de vendas e efetiva\u00e7\u00e3o destas;<\/p><p>Promover campanhas, bolsas, patroc\u00ednios e eventos;<\/p><p>Utilizar cookies, conforme esta Pol\u00edtica;<\/p><p>Realizar manuten\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral;<\/p><p><strong>Tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/strong><\/p><p>Para o fornecimento dos Servi\u00e7os online aos seus clientes, a FCDL\/SC adota recursos avan\u00e7ados visando a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios e de seus Servi\u00e7os. As informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pessoal dos usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os e demais acessos da FCDL\/SC, entendendo-se por informa\u00e7\u00f5es pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, inclusive informa\u00e7\u00f5es pessoais sens\u00edveis (que tratem sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usu\u00e1rio, endere\u00e7o f\u00edsico e eletr\u00f4nico, n\u00famero de telefone, RG, CPF, biometria, n\u00famero de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, situa\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial, prefer\u00eancias e padr\u00f5es de acesso (&#8220;informa\u00e7\u00f5es pessoais&#8221;), n\u00e3o s\u00e3o divulgadas pela FCDL\/SC, exceto nas hip\u00f3teses expressamente mencionadas nesta Pol\u00edtica. Tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas por meio dos canais dispon\u00edveis e armazenadas utilizando-se r\u00edgidos padr\u00f5es de sigilo e integridade, bem como controles de acesso f\u00edsico e l\u00f3gico, observando-se sempre os mais elevados princ\u00edpios \u00e9ticos e legais. Caso o usu\u00e1rio decida fornecer suas informa\u00e7\u00f5es pessoais nos sites institucionais e\/ou no site de SISPC para usufruir dos Servi\u00e7os online da FCDL\/SC, inclusive as informa\u00e7\u00f5es pessoais sens\u00edveis, tais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tratadas atendendo \u00e0s finalidades definidas em termo de filia\u00e7\u00e3o ou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme o caso e nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso. Uma vez provido das informa\u00e7\u00f5es pessoais a respeito do usu\u00e1rio, a FCDL\/SC poder\u00e1 utilizar, de acordo com o seu interesse leg\u00edtimo, os dados do usu\u00e1rio para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre a FCDL<br \/>\/SC e compartilhar com associadas e associados destas para oferta de produtos e servi\u00e7os de seu interesse. Entretanto, fica reservado ao usu\u00e1rio o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais, informar a FCDL\/SC, por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis para o cadastramento de tais informa\u00e7\u00f5es, do n\u00e3o interesse em receber tais an\u00fancios, inclusive por e-mail (opt-out), hip\u00f3tese em que a FCDL\/SC interromper\u00e1 tais servi\u00e7os no menor tempo poss\u00edvel. Para cancelar sua inscri\u00e7\u00e3o, consulte as instru\u00e7\u00f5es de opt-out presentes no rodap\u00e9 dos nossos e-mails\/comunica\u00e7\u00f5es.<\/p><p><strong>Transfer\u00eancia internacional<\/strong><\/p><p>Os dados pessoais tratados em decorr\u00eancia do uso dos Servi\u00e7os ser\u00e3o processados pela FCDL\/SC e suas associadas em conformidade com legisla\u00e7\u00e3o vigente aplic\u00e1vel. A FCDL\/SC est\u00e1 sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros pa\u00edses atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estar\u00e3o submetidas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p><p><em>Como respondemos aos requerimentos legais?<\/em><\/p><p>Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a FCDL\/SC compartilhar\u00e1 as suas informa\u00e7\u00f5es. Nestes casos, a FCDL\/SC<\/p><p>ir\u00e1 fornecer as informa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.<\/p><p><strong>Exerc\u00edcio de direitos<\/strong><\/p><p>Em cumprimento \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, quando de sua vig\u00eancia, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018), a FCDL\/SC respeita e garante a voc\u00ea, a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es baseadas nos seguintes direitos:<\/p><p>a confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/p><p>o acesso aos dados;<\/p><p>a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/p><p>a anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;<\/p><p>a portabilidade dos dados a outro fornecedor;<\/p><p>a elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados com consentimento do Usu\u00e1rio, exceto nas hip\u00f3teses de guarda legal e outras dispostas em Lei;<\/p><p>a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades p\u00fablicas ou privadas com as quais a FCDL\/SC compartilhou seus dados;<\/p><p>a informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequ\u00eancias, em caso de negativa;<\/p><p>a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento;<\/p><p>a oposi\u00e7\u00e3o aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hip\u00f3teses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/p><p>a revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da FCDL\/SC, tais como, mas n\u00e3o limitando-se, \u00e0queles pautados em crit\u00e9rios de risco de cr\u00e9dito, de preven\u00e7\u00e3o a fraudes ou de decorrentes de execu\u00e7\u00e3o de contrato. A FCDL\/SC empreender\u00e1 todos os esfor\u00e7os para atender tais pedidos no<\/p><p>menor espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel. No entanto, mesmo em caso de requisi\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o, ser\u00e1 respeitado o prazo de armazenamento m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios de aplica\u00e7\u00f5es de internet, determinado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, dentre outras determina\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p><p><strong>Como tratamos as suas informa\u00e7\u00f5es de forma segura?<\/strong><\/p><p>O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela FCDL\/SC \u00e9 restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informa\u00e7\u00f5es, e necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de seus Servi\u00e7os, sendo limitado o uso para outras tarefas. \u00c9 exigido, tamb\u00e9m, de toda organiza\u00e7\u00e3o ou do indiv\u00edduo contratado para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio, que sejam cumpridas as Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo de Conduta adotado pela FCDL\/SC. A FCDL\/SC poder\u00e1 revelar as informa\u00e7\u00f5es pessoais que tenha recebido nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p><p>sempre que estiver obrigado a revel\u00e1-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;<\/p><p>aos seus parceiros comerciais e\/ou prestadores de servi\u00e7o, a fim de atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os efetuada pelos usu\u00e1rios;<\/p><p>aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa de cr\u00e9dito e prestadores de servi\u00e7os autorizados pela FCDL\/SC a defender seus direitos e cr\u00e9ditos;<\/p><p>aos \u00f3rg\u00e3os que administrem cadastros de consumidores;<\/p><p>A FCDL\/SC trabalha exaustivamente para assegurar que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas para os consulentes sejam verdadeiras e \u00edntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informa\u00e7\u00f5es fornecidas. Sua participa\u00e7\u00e3o no processo \u00e9 revisar as informa\u00e7\u00f5es, valores e informativos e enviar para o usu\u00e1rio, um comunicado de qualquer discrep\u00e2ncia nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p><p><strong>Extens\u00e3o dos efeitos<\/strong><\/p><p>Os termos da Pol\u00edtica de Privacidade aqui expostos ser\u00e3o aplicados exclusivamente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais e informa\u00e7\u00f5es pessoais sens\u00edveis, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas \u00e0 FCDL\/SC, pelo usu\u00e1rio, para a utiliza\u00e7\u00e3o de seus produtos e servi\u00e7os. Por consequ\u00eancia, a Pol\u00edtica de Privacidade aqui exposta n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel a qualquer outro servi\u00e7o online que n\u00e3o os disponibilizados pela FCDL\/SC, inclu\u00eddos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados a FCDL\/SC, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnol\u00f3gicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados pela FCDL\/SC. Nesse sentido, alertarmos aos usu\u00e1rios que os referidos sites podem conter pol\u00edtica de privacidade diversa da adotada pela FCDL\/SC ou podem at\u00e9 mesmo n\u00e3o adotar qualquer pol\u00edtica nesse sentido, n\u00e3o se responsabilizando, a FCDL\/SC, por qualquer viola\u00e7\u00e3o aos direitos de privacidade dos usu\u00e1rios que venha a ser praticada pelos referidos sites.<\/p><p><strong>Interpreta\u00e7\u00e3o dos termos<\/strong><\/p><p>As palavras e os termos constantes desta Pol\u00edtica de Privacidade aqui n\u00e3o expressamente definidos, grafados em portugu\u00eas ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem t\u00e9cnica e\/ou financeira ou n\u00e3o, que, eventualmente, durante a vig\u00eancia do presente instrumento, no cumprimento de direitos e<\/p><p>obriga\u00e7\u00f5es assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a pr\u00e1tica de quaisquer atos, dever\u00e3o ser compreendidos e interpretados em conson\u00e2ncia com o conceito internacionalmente consagrado.<\/p><p><strong>Anexos<\/strong><\/p><p>A presente Pol\u00edtica de Privacidade, para todos os fins e efeitos de direito, faz parte integrante e indissoci\u00e1vel do Estatuto da FCDL\/SC, do Requerimento de Filia\u00e7\u00e3o e dos demais documentos de rela\u00e7\u00e3o associativista ou n\u00e3o.<\/p><p><strong>Solicita\u00e7\u00f5es e Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p><p>Caso voc\u00ea tenha alguma solicita\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o, pedimos que entre em contato pelo nosso SAC. Ao entrar em contato, a concess\u00e3o de dados pessoais para confirmar\u00e3o da sua identidade ser\u00e3o necess\u00e1rios. Eventualmente, outras informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o, havendo d\u00favida sobre a veracidade ou legitimidade das informa\u00e7\u00f5es informadas.<\/p><p><strong>Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p><p>Eventuais omiss\u00f5es ou meras toler\u00e2ncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Pol\u00edtica de Privacidade e\/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, n\u00e3o constituir\u00e3o nova\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia, nem afetar\u00e3o o exerc\u00edcio de quaisquer direitos aqui previstos, que poder\u00e3o ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 nula, as disposi\u00e7\u00f5es restantes desta Pol\u00edtica de Privacidade permanecer\u00e3o em pleno vigor e um termo v\u00e1lido substituir\u00e1 o termo nulo, refletindo nossa inten\u00e7\u00e3o, tanto quanto poss\u00edvel.<\/p><p><strong>Lei aplic\u00e1vel e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong><\/p><p>Toda e qualquer controv\u00e9rsia oriunda dos termos expostos na presente Pol\u00edtica de Privacidade ser\u00e3o solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Florian\u00f3polis, Estado de Santa Catarina, com exclus\u00e3o de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que a utiliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e as ordens comandadas fora do territ\u00f3rio brasileiro, ou ainda as decorrentes de opera\u00e7\u00f5es iniciadas no exterior podem estar sujeitas tamb\u00e9m \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e jurisdi\u00e7\u00e3o das autoridades dos pa\u00edses onde forem comandadas ou iniciadas.<\/p><p><strong>Dispositivos M\u00f3veis<\/strong><\/p><p>Para garantir uma eficiente utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos da FCDL\/SC ou outros servi\u00e7os, como \u201csistema de sorteio\u201d \u201cfidelidade\u201d, \u201cCDL Empregos\u201d, sem que o seu uso fique prejudicado, \u00e9 importante que voc\u00ea nos forne\u00e7a as autoriza\u00e7\u00f5es descritas abaixo:<\/p><p>Localiza\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria para envio de pushs personalizados e funcionamento do localizador de ag\u00eancias. A FCDL\/SC pode usar a sua localiza\u00e7\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o a fraudes.<\/p><p>Telefone (fazer e gerenciar chamadas telef\u00f4nicas) Necess\u00e1rio para identifica\u00e7\u00e3o do dispositivo. A FCDL\/SC poder\u00e1 armazenar o nome do telefone e seu ID (IMEI), como descrito acima, apenas para conseguir realizar o processo de valida\u00e7\u00e3o, sendo que essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o compartilhadas com terceiros. Acessar fotos, m\u00eddias e arquivos do seu dispositivo. Necess\u00e1rio para cria\u00e7\u00e3o de comprovantes ao final da transa\u00e7\u00e3o e selecionar foto na galeria para inclus\u00e3o de foto de perfil.<\/p><p>As duas permiss\u00f5es abaixo poder\u00e3o ser solicitadas caso o cliente necessite para participar de eventual promo\u00e7\u00e3o espec\u00edfica:.<\/p><p>Tirar fotos e gravar v\u00eddeos.<\/p><p>Acessar os contatos. Nenhuma informa\u00e7\u00e3o da agenda de contatos \u00e9 usada e\/ou armazenada pela FCDL\/SC.<\/p><p>d) Touch ID (iOS)\/ Impress\u00e3o Digital (Android). Os clientes com a fun\u00e7\u00e3o ativada e com digitais cadastradas no aparelho (iOS a partir do iPhone 5S e Android para dispositivos que possuem sensor biom\u00e9trico) poder\u00e3o acessar os aplicativos da FCDL\/SC, caso queiram, sem a digita\u00e7\u00e3o de sua senha de acesso.<\/p><p>Qualquer biometria cadastrada no aparelho permitir\u00e1 acesso aos aplicativos da FCDL\/SC. O cliente \u00e9 o respons\u00e1vel por habilitar ou desabilitar a fun\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p><p>Essa funcionalidade permitir\u00e1 o acesso aos aplicativos da FCDL\/SC, por\u00e9m n\u00e3o substituir\u00e1 a senha cadastrada no sistema de acesso.<\/p><p>A FCDL\/SC n\u00e3o tem acesso \u00e0s biometrias cadastradas no aparelho, sendo essas restritas \u00e0 Apple e Google, conforme os termos da Pol\u00edtica de Privacidade dessas empresas.<\/p><p><strong>Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)<\/strong><\/p><p>Dentre as principais responsabilidades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais est\u00e1 receber as reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios, adotar as provid\u00eancias de interesse dos tittulares e comunicar-se com a ANPD.<\/p><p>Estamos comprometidos em resguardar a sua privacidade e proteger os dados pessoais conforme preconiza a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Tamb\u00e9m adotamos as melhores pr\u00e1ticas relacionadas a privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edticas de Privacidade Termos e Condi\u00e7\u00f5es de UsoOs presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso visam regular a utiliza\u00e7\u00e3o por voc\u00ea, usu\u00e1rio, de nossos servi\u00e7os pelos sites institucionais, mobile e pelo SISPC \u2013 Sistema Informa\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito da Santa Catarina, disponibilizados pela Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina \u2013 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":280,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"class_list":["post-3","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/3","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/280"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3"}],"version-history":[{"count":44,"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":152649,"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions\/152649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/xanxere.cdl-sc.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}